Processo 200678/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2003 15:19
Autuado em 14/04/2003 15:19
Oficio de encaminhamento 69/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1916/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1916/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006 Acórdão   1916/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALTO PIQUIRI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1916/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 09:27 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:48 DP  
25/07/2006 16:23 S1C  
20/07/2006 16:16 DG  
30/06/2006 12:12 SAUDI  
19/04/2006 17:15 GCNB  
13/04/2006 09:33 DP  
20/03/2006 13:14 SMPjTC Parecer nº 5684/2006 - aprovação
27/06/2005 14:41 DAT Instrução nº 1745/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
15/03/2005 10:03 DP Processo em remessa externa
14/04/2003 15:19 DAT Informação nº 183/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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